07/03/2025 às 16h28Mulheres nos eSports: conheça algumas das principais atletas brasileiras
O cenário dos esportes eletrônicos no Brasil fervilha com talento, paixão e um potencial econômico gigantesco. Mas, como um motor de Fórmula 1 sem as devidas revisões, a falta de regulamentação específica pode levar essa máquina a quebrar. A boa notícia? O debate sobre a necessidade de regras claras para o setor está cada vez mais acalorado. A má notícia? A burocracia e a lentidão do processo legislativo continuam sendo obstáculos a serem superados.
Esports World Cup. Imagem: Divulgação
A Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos, criada entre maio de 2023 e abril de 2024, após três audiências públicas e diversas reuniões técnicas, concluiu que o Brasil precisa urgentemente de um marco regulatório para os eSports. Em seu relatório final, aponta para a necessidade de segurança jurídica, atração de investimentos e integração com políticas públicas.
O reconhecimento oficial dos esportes eletrônicos como modalidade esportiva é outro ponto crucial defendido pela subcomissão. Isso abriria portas para incentivos governamentais e maior profissionalização do setor.
Apesar do consenso entre os deputados da subcomissão, a regulamentação dos esportes eletrônicos continua patinando no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 70/2022, que busca reconhecer os esports como modalidade esportiva, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem previsão de votação.
Câmara dos Deputados. Imagem: Divulgação.
Para fins de esclarecimentos, cumpre destacar que o PL 70/2022 visa justamente a regulamentação dos esportes eletrônicos no Brasil estabelecendo diretrizes para a prática da modalidade. Define que os jogadores sejam reconhecidos como atletas e que entidades responsáveis possam organizar e normatizar competições. Inclusive, caso seja aprovado, deverá incluir os esportes eletrônicos na legislação esportiva do país, permitindo que eles recebam o mesmo reconhecimento que as demais modalidades do desporto tradicional.
Entretanto, a Frente Parlamentar dos Jogos Eletrônicos, Games e Esports, criada com o objetivo de destravar a pauta, completou um ano sem apresentar ações efetivas para o setor.
Diante da inércia do Poder Legislativo, o Ministério do Esporte tem buscado ocupar o vácuo deixado pela falta de regulamentação específica. Em 2024, o Governo Federal sancionou a criação da Diretoria de Esports, uma iniciativa que sinaliza o reconhecimento da importância do setor e a intenção de promover seu desenvolvimento.
Esports World Cup. Imagem: Divulgação
Após sua criação, já teve dois coordenadores oficializados, o que demonstra o compromisso inicial do governo com a causa. No entanto, a grande questão que paira sobre o setor é se a criação de uma diretoria dentro do Ministério será suficiente para suprir a necessidade de um marco regulatório abrangente e eficaz.
A Diretoria de Esports poderá implementar políticas públicas, atrair investimentos e garantir os direitos dos atletas e demais profissionais do setor? Ou suas ações serão limitadas pela falta de uma legislação específica que defina as regras do jogo? A resposta para essa pergunta definirá o futuro dos esportes eletrônicos no Brasil.
Esports World Cup. Imagem: Divulgação
Se você é um pró-player, streamer, dono de time ou simplesmente um apaixonado por esportes eletrônicos, a falta de regulamentação afeta diretamente sua vida. Sem regras claras, você fica mais vulnerável a:
A regulamentação dos esportes eletrônicos é uma batalha que precisa ser travada por todos nós. É hora de pressionar os parlamentares, participar de debates públicos e exigir que o governo priorize o setor. E, claro, buscar orientação jurídica especializada!
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Relatório da Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos na Câmara dos Deputados
